Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Queda em bueiro em avenida da capital gera indenização

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Escorregão em supermercado gera indenização de R$ 5 mil

Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral

A decisão que considerou a impossibilidade de realizar ligações telefônicas ?aborrecimento que não chega a caracterizar dano moral? foi tomada em julgamento no 3º Grupo Cível do TJRS e é válida para duas ações judiciais.

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Anúncio com Bob Esponja gera processo nos EUA

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Má-fé na venda de carro gera indenização

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

A Lei Complementar nº 227 de 2026 e a redefinição dos prazos no processo administrativo fiscal federal

LC 227/2026 altera prazos do processo administrativo fiscal, adota dias úteis e gera debate sobre ampla defesa, isonomia e segurança jurídica

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário

Limites nas operações policiais: a última palavra é (necessariamente) do STF?

Decisão do STF sobre câmeras corporais gera debates sobre o papel das Cortes Constitucionais na segurança pública. Entenda os limites e impactos